Instrução Normativa 92, de 07 de fevereiro de 2006
| Titulo: | Instrução Normativa 92, de 07 de fevereiro de 2006 |
| Subtítulo: | |
| Número: | 92 |
| Ementa: | Proibir, anualmente no período de 1 de março a 31 de maio, o exercício da pesca de arrasto com tração motorizada para a captura de camarão rosa (farfantepenaeus paulensis, f. brasiliensis e f. subtilis), na área compreendida entre a divisa dos estados da bahia e espiríto santo. |
| Norma: | Instrução Normativa |
| Órgão de Origem: | IBAMA |
| Data da Assinatura: | 07/02/2006 |
| Data da Publicação: | 10/02/2006 |
| Situação: | Em vigor |
| Esfera: | Outros |
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