Instrução Normativa 49, de 14 de setembro de 2004
| Titulo: | Instrução Normativa 49, de 14 de setembro de 2004 |
| Subtítulo: | |
| Número: | 49 |
| Ementa: | Permitir o exercício da pesca de arrasto de praia (laço de praia ou arrasto de praia), com redes de malhas iguais ou superiores a 70 mm (setenta milímetros) sem tração mecânica ou animal na águas costeriras do litoral sul do estado de são paulo delimitadas pelos municípios de iguape, cananéia e ilha comprida |
| Norma: | Instrução Normativa |
| Órgão de Origem: | IBAMA |
| Data da Assinatura: | 14/09/2004 |
| Data da Publicação: | 15/09/2004 |
| Situação: | Em vigor |
| Esfera: | Outros |
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