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Instrução Normativa 42, de 14 de julho de 2004

Titulo: Instrução Normativa 42, de 14 de julho de 2004
Subtítulo:
Número: 42
Ementa: Disciplinar os procedimentos a serem adotados com relação aos débitos decorentes da portaria ibama nº 440 de 09/08/1989 conforme as intruções constantes desta
Norma: Instrução Normativa
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 14/07/2004
Data da Publicação: 15/07/2004
Situação: Em vigor
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 15/07/2004 000101 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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