Instrução Normativa 29, de 31 de dezembro de 2002
| Titulo: | Instrução Normativa 29, de 31 de dezembro de 2002 |
| Subtítulo: | |
| Número: | 29 |
| Ementa: | Estabelecer os seguintes critérios para a regulamentação, pelo ibama, de acordos de pesca definidos no ãmbito de uma determinada comunidade pesqueira |
| Norma: | Instrução Normativa |
| Órgão de Origem: | IBAMA |
| Data da Assinatura: | 31/12/2002 |
| Data da Publicação: | 01/01/2003 |
| Situação: | Em vigor |
| Esfera: | Outros |
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