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Portaria 84, de 31 de dezembro de 2003

Titulo: Portaria 84, de 31 de dezembro de 2003
Subtítulo:
Número: 84
Ementa: Proibir o exercício da pesca comercial em rios e açudes de domínio da união, no estado da paraíba, no período de 1º de janeiro a 1º de abril de 2004, das espécies: curimatá (prochilodus cearensis), piau (liporinus elongatus), tucunaré (cicha ocellaris)
Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 31/12/2003
Data da Publicação: 02/01/2004
Situação: Em vigor
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 02/01/2004 000020 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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