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Portaria 73, de 24 de novembro de 2003

Titulo: Portaria 73, de 24 de novembro de 2003
Subtítulo:
Número: 73
Ementa: Estabelecer o tamanho mínimo de captura de espécies marinhas e estuarinas do litoral sudeste/sul do país, realcionadas no anexo desta portaria
Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 24/11/2003
Data da Publicação: 04/12/2003
Situação: Em vigor
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 04/12/2003 000109 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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