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Portaria 64, de 31 de outubro de 2003

Titulo: Portaria 64, de 31 de outubro de 2003
Subtítulo:
Número: 64
Ementa: Estabelecer o período de 03 de novembro de 2003 a 16 de fevereiro de 2004 para proteção da reprodução natural dos peixes (piracema), na bacia hidrográfica do rio paraguai nos estados do mato grosso e mato grosso do sul
Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 31/10/2003
Data da Publicação: 12/11/2003
Situação: Em vigor
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 12/11/2003 000205 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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