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Portaria 71, de 31 de outubro de 2003

Titulo: Portaria 71, de 31 de outubro de 2003
Subtítulo:
Número: 71
Ementa: Estabelece normas gerais e específicas para o período de proteção natural dos peixes (piracema) temporada 2003/2004, nas bacias hidrográficas do leste, nos estados de mg,ba,es,rj e sp, excetuando-se as áreas das bacias hidrográficas do rio são francisco e paraná, contempladas por portarias de piracema específicas.
Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 31/10/2003
Data da Publicação: 03/11/2003
Situação: Em vigor
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 03/11/2003 000064 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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