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Portaria 51, de 30 de setembro de 2003

Titulo: Portaria 51, de 30 de setembro de 2003
Subtítulo:
Número: 51
Ementa: Incluir no artigo 3º da portaria ibama nº 030, de 23/05/2003, pub dofc de 26/10/03, o parágrafo 3º
Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 30/09/2003
Data da Publicação: 02/10/2003
Situação: Revogada
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 02/10/03 000123 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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