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Portaria 43, de 03 de setembro de 2003

Titulo: Portaria 43, de 03 de setembro de 2003
Subtítulo:
Número: 43
Ementa: Proibir a pesca o acampamento e o transito de embarcações motorizadas ate a conclusão do plano de manejo da area de proteção ambiental meandros do rio araguaia
Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 03/09/2003
Data da Publicação: 04/09/2003
Situação: Em vigor
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 04/09/2003 000107 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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