Ir direto para menu de acessibilidade.
Início do conteúdo da página

Portaria 24, de 15 de maio de 2003

Titulo: Portaria 24, de 15 de maio de 2003
Subtítulo:
Número: 24
Ementa: Proibir o exercicio de pesca no trecho abrangido pelo litoral do municipio de sao joao da barra/rj ate o litoral do municipio de marataizes/es, a uma distancia de trinta milhas da costa, por um periodo de trinta dias a contar do dia trinta de abril de 2003
Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 15/05/2003
Data da Publicação: 31/12/1969
Situação: Em vigor
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 16/05/03 000077 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
Fim do conteúdo da página