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Portaria 24, de 15 de maio de 2003

Titulo: Portaria 24, de 15 de maio de 2003
Subtítulo:
Número: 24
Ementa: Proibir o exercicio dea pesca no trecho abrangido pelo litoral do municipio de sao joao da barra/rj ate a divisa do estado do rio de janeiro com o estado do espirito santo, a uma distancia de trinta milhas da costa, pro um periodo de trinta disa a contar de 03/04/2003.
Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 15/05/2003
Data da Publicação: 16/05/2003
Situação: Em vigor
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 16/05/2003 000076 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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