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Portaria 1, de 16 de janeiro de 2003

Titulo: Portaria 1, de 16 de janeiro de 2003
Subtítulo:
Número: 1
Ementa: Prorroga até 28 de fevereiro de 2003, o prazo estabelecido no ítem i, alínea "e" do anexo i da portaria de nº 142, de 30 de outubro de 2002.
Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 16/01/2003
Data da Publicação: 30/01/2003
Situação: Em vigor
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 30/01/2003 000210 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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