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Portaria 49, de 21 de maio de 1999

Titulo: Portaria 49, de 21 de maio de 1999
Subtítulo:
Número: 49
Ementa:

Proibir, o exercicio da pesca, nos rios emboguacu e anhaia, bem como o consumo de pescado oriundo dos referidos rios, por um periodo de 30 dias

Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 21/05/1999
Data da Publicação: 24/05/1999
Situação: Temporária
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 24 05 1999 000030 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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