Portaria 107, de 27 de julho de 1998
- Portaria 11, de 27 de junho de 2014 (Revogação)
- Portaria 11, de 27 de junho de 2014 (Revogação Parcial)
Proibe a captura e a comercializacao de individuos de especies de peixes nos rios araguaia e tocantins
(Portaria 11, de 27 de junho de 2014) Art. 2º Revogar a Portaria Ibama nº 107, de 27 de julho de 1998, publicada no Diário Oficial da União nº 143, de 29 de julho de 1998, Seção 1, páginas 181 e 182.
Redes Sociais