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Portaria 54, de 30 de maio de 1997

Titulo: Portaria 54, de 30 de maio de 1997
Subtítulo:
Número: 54
Ementa: Os valores de que trata a port. nº 106n de 25.11.96 publicada em 27.11.96, relativo as autorizacoes para exportacao/importacao, codico da receita 6035, da area de pesca entraram em vigor em 01.09.97
Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 30/05/1997
Data da Publicação: 02/06/1997
Situação: Em vigor
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 02 06 1997 011363 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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