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Portaria 40, de 19 de março de 1997

Titulo: Portaria 40, de 19 de março de 1997
Subtítulo:
Número: 40
Ementa: Concede registro a embarcacao pesqueira denominada estrela do mar ii de propriedade de jose barbosa de souza, localizada em extremoz -rn, autorizda a efetuar a pesca de diversos peixes na regiao nordeste, nao sendo permitida a pratica da pesca da lagosta, tartaruga e camarao
Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA. Superintendência no Estado do Rio Grande do Norte
Data da Assinatura: 19/03/1997
Data da Publicação: 07/04/1997
Situação: Temporária
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB BSIB 07 04 1997 000185 0
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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