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Portaria 1, de 05 de fevereiro de 1997

Titulo: Portaria 1, de 05 de fevereiro de 1997
Subtítulo:
Número: 1
Ementa: Concede registro a embarcacao pesqueira denominada kaiana de propriedade de paulo avelino dantas, na cidade de natal-rn, ficando autorizada a efetuar a pesca de diversos peixes, na regiao nordeste, nao sendo permitida a pesca da lagosta, camarao e tartaruga
Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA. Superintendência no Estado do Rio Grande do Norte
Data da Assinatura: 05/02/1997
Data da Publicação: 07/04/1997
Situação: Temporária
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 07 04 1997 000171 0
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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