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Portaria 149, de 30 de dezembro de 1992

Titulo: Portaria 149, de 30 de dezembro de 1992
Subtítulo:
Número: 149
Ementa:

Estabelece procedimentos relativos ao registro e licenciamento das atividades ligadas à comercialização e uso de motosserra.

Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 30/12/1992
Data da Publicação: 15/01/1993
Situação: Em vigor
Esfera: Federal
Publicações:
  • PUB DOFC 15 01 1993 000553 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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