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Portaria 1534, de 20 de dezembro de 1989

Titulo: Portaria 1534, de 20 de dezembro de 1989
Subtítulo:
Número: 1534
Ementa: Proibe a captura e comercializaçao de individuos de especies da bacia amazonica, que compreende desde a ponta do focinho ate a parte posterior da nadadeira caudal e revoga a port. nº 003/83
Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 20/12/1989
Data da Publicação: 22/12/1989
Situação: Revogada
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 22 12 1989 024160 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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