Ibama

Altera o caput do artigo 9º, bem como acrescenta os §§ 3º e 4º ao artigo 1º e os §§ 2º e 3º ao art. 9º da Instrução Normativa 20, de 24 de setembro de 2020, que estabelece os requisitos técnicos e de homologação para os sistemas de OBD, para a medição das emissões em tráfego real, das emissões durante a vida útil do veículo (ISC) e para a medição de ruído de veículos pesados novos homologados na fase P8 do Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores (PROCONVE).

• Instrução Normativa 20, de 24 de setembro de 2020 Instrução Normativa n° 18, de 2/06/2023, altera a Instrução Normativa n° 20, de 24/09/2020

• https://www.in.gov.br/web/dou/-/instrucao-normativa-n-18-de-2-de-junho-de-2023-488822942