Instrução Normativa 3, de 10 de mar?o de 2023
| Titulo: | Instrução Normativa 3, de 10 de mar?o de 2023 |
| Subtítulo: | INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA ICMBio |
| Número: | 3 |
| Ementa: | Esta Instrução Normativa Conjunta disciplina a modalidade de autorização a ser concedida pelo ICMBio, com anuência do IBAMA, para a execução de serviços, atividades, obras e edificações concedidos a terceiros no interior de unidades de conservação federais, nos termos do art. 14-C, parágrafo 4° da Lei 11.516/07. |
| Norma: | Instrução Normativa |
| Órgão de Origem: | IBAMA |
| Data da Assinatura: | 10/03/2023 |
| Data da Publicação: | 22/03/2023 |
| Situação: | Em vigor |
| Esfera: | Federal |
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