Instrução Normativa SAP/MAPA nº 18, de 10 de junho de 2020
| Titulo: | Instrução Normativa SAP/MAPA nº 18, de 10 de junho de 2020 |
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| Número: | SAP/MAPA nº 18 |
| Ementa: | Altera os arts. 4º e 5º da Instrução Normativa IBAMA nº 15, de 21 de maio de 2009, e estabelece regras de monitoramento para avaliação do novo período de defeso |
| Norma: | Instrução Normativa |
| Órgão de Origem: | Brasil.Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.Secretaria de Aquicultura e Pesca |
| Data da Assinatura: | 10/06/2020 |
| Data da Publicação: | 12/06/2020 |
| Situação: | Em vigor |
| Esfera: | Federal |
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