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Portaria 5, de 07 de mar?o de 2022

Titulo: Portaria 5, de 07 de mar?o de 2022
Subtítulo: Portaria Normativa
Número: 5
Ementa:

Revogação das IN Ibama n.ºs 3 e 18, ambas de 2011, que tratam do cadastramento de criadores de aves semi-domesticas da fauna exótica.

Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 07/03/2022
Data da Publicação: 10/03/2022
Situação: Em vigor
Esfera: Federal
Publicações:
  • Publicado DOU em: 10/03/2022 | Edição: 47 | Seção: 1 | Página: 62
Assuntos:
Alterações:
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