Ibama

Altera o item "e" do § 1º e revoga o § 3º do art. 125, todos da Portaria nº 1929, de 19 de agosto de 2020, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U) nº 160, Seção 1, p. 92, de 20 de agosto de 2020, que dispõe sobre os procedimentos relativos à apuração disciplinar de que trata a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e estabelece procedimentos e competências para os fins da atividade correcional e disciplinar no âmbito do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA.

• Publicado DOU em: 15/06/2022 | Edição: 113 | Seção: 1 | Página: 77

• Portaria 1929, de 19 de agosto de 2020 Revogação Parcial

• https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-1.509-de-13-de-junho-de-2022-408489062