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Portaria 41-N, de 26 de mar?o de 1993

Titulo: Portaria 41-N, de 26 de mar?o de 1993
Subtítulo:
Número: 41-N
Ementa:

Alterar o art. 1 . e seu 4 32 da Portaria IBAMA. n . 109/91-5, de 19 de dezembro de . 1991, que passam a vigorar com o seguinte redaç09:

Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 26/03/1993
Data da Publicação: 30/03/1993
Situação: Em vigor
Esfera: Federal
Publicações:
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Alterações:
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