Ir direto para menu de acessibilidade.
Início do conteúdo da página

Instrução Normativa 2, de 18 de janeiro de 2022

Titulo: Instrução Normativa 2, de 18 de janeiro de 2022
Subtítulo:
Número: 2
Ementa:

Regulamenta a descarga de óleo, misturas oleosas, substâncias nocivas ou perigosas de qualquer categoria e lixo em águas sob jurisdição nacional para fins de pesquisa de campo, nos termos do artigo 19 da Lei nº 9.966/2000.

Norma: Instrução Normativa
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 18/01/2022
Data da Publicação: 19/01/2022
Situação: Em vigor
Esfera: Federal
Publicações:
  • PUB DOU 19/01/2022 000013 1 93
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
Fim do conteúdo da página