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Portaria 109, de 13 de janeiro de 2022

Titulo: Portaria 109, de 13 de janeiro de 2022
Subtítulo:
Número: 109
Ementa:

Prorroga prazo de Consulta Pública para contribuições à proposta de normativa sobre o comércio exterior de peixes vivos de águas marinhas, continentais e estuarinas para fins ornamentais e de aquariofilia no que compete ao Ibama.

Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 13/01/2022
Data da Publicação: 18/01/2022
Situação: Em vigor
Esfera: Federal
Publicações:
  • Publicado DOU em: 18/01/2022 | Edição: 12 | Seção: 1 | Página: 35
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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