Portaria 33, de 05 de janeiro de 2022
| Titulo: | Portaria 33, de 05 de janeiro de 2022 |
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| Número: | 33 |
| Ementa: | Delega competência ao Superintendente do Ibama no Estado de Rondônia e, em seus impedimentos, a seu substituto legal, para que proceda a assinatura da Escritura de Servidão visando a instituição de servidão de passagem de linha de transmissão em imóvel de propriedade do Ibama, situado na Gleba 16, Lote 21, Projeto de Assentamento Dirigido Marechal Dutra, no Município de Ariquemes/RO. |
| Norma: | Portaria |
| Órgão de Origem: | IBAMA |
| Data da Assinatura: | 05/01/2022 |
| Data da Publicação: | 10/01/2022 |
| Situação: | Em vigor |
| Esfera: | Federal |
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