Portaria 2334, de 14 de setembro de 2021
| Titulo: | Portaria 2334, de 14 de setembro de 2021 |
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| Número: | 2334 |
| Ementa: | Dispõe sobre o procedimento e as condições para consentimento das movimentações de trânsito de resíduos perigosos e outros resíduos, conforme os ditames da Convenção de Basileia sobre o Controle de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e seu Depósito. |
| Norma: | Portaria |
| Órgão de Origem: | IBAMA |
| Data da Assinatura: | 14/09/2021 |
| Data da Publicação: | 15/09/2021 |
| Situação: | Em vigor |
| Esfera: | Federal |
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