Ibama

Estabelece os requisitos técnicos e de homologação para os sistemas de OBD e para a medição das emissões em tráfego real e emissões durante a vida útil do veículo (ISC) em veículos pesados novos homologados na fase P8 do Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores (PROCONVE).

• PUB DOU 28/09/2020 000186 1 512

• Instrução Normativa 18, de 01 de dezembro de 2021 Alteração Parcial
• Instrução Normativa 18, de 02 de junho de 2023 Instrução Normativa n° 18, de 2/06/2023, altera a Instrução Normativa n° 20, de 24/09/2020

• https://www.in.gov.br/web/dou/-/instrucao-normativa-n-20-de-24-de-setembro-de-2020-279794465