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Instrução Normativa 12, de 25 de mar?o de 2019

Titulo: Instrução Normativa 12, de 25 de mar?o de 2019
Subtítulo:
Número: 12
Ementa:

 Art. 1ºA Instrução Normativa 03, de 31 de janeiro de 2013, passa a vigorar acrescida do seguinte artigo                                                                                                                                                  Art. 1-A. Fica instituído o Sistema Integrado de Manejo de Fauna - SIMAF, como sistema eletrônico para recebimento de declarações e relatórios de manejo da espécie exótica invasora javali - Sus scrofa.

Norma: Instrução Normativa
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 25/03/2019
Data da Publicação: 05/04/2019
Situação: Em vigor
Esfera: Federal
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