IBAMA

Titulo:	Instrução Normativa 6, de 15 de fevereiro de 2018
Subtítulo:
Número:	6
Ementa:	Institui, no âmbito do Ibama, a regulamentação dos procedimentos necessários à aplicação da conversão de multas em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente
Norma:	Instrução Normativa
Órgão de Origem:	IBAMA
Data da Assinatura:	15/02/2018
Data da Publicação:	16/02/2018
Situação:	Revogado
Esfera:	Federal
Publicações:
Assuntos:
Alterações:	Instrução Normativa 5, de 31 de janeiro de 2019 Revogação Parcial Instrução Normativa 22, de 15 de outubro de 2018 Altera Parcialmente a IN 6 de 15/02/2018 Instrução Normativa 22, de 30 de julho de 2019 Alteração Parcial Instrução Normativa 10, de 05 de abril de 2018 Alteração Parcial Instrução Normativa 21, de 02 de junho de 2023 Instrução Normativa n° 21, de 02/06/2023, revoga a Instrução Normativa n° 6, de 15 de fevereiro de 2018.
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