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Instrução Normativa 12, de 08 de dezembro de 2017

Titulo: Instrução Normativa 12, de 08 de dezembro de 2017
Subtítulo:
Número: 12
Ementa:

Altera a Instrução Normativa nº 08/2011, que regulamenta, no âmbito do IBAMA, o procedimento para a Compensação Ambiental.

Norma: Instrução Normativa
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 08/12/2017
Data da Publicação: 15/12/2017
Situação: Em vigor
Esfera: Federal
Publicações:
  • Diário Oficial a União de 15/12/2017 Seção 1 Página 199
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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