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Instrução Normativa 13, de 18 de dezembro de 2017

Titulo: Instrução Normativa 13, de 18 de dezembro de 2017
Subtítulo:
Número: 13
Ementa:

Altera o art. 70 da Instrução Normativa nº 21, de 24 de dezembro de 2014.

Norma: Instrução Normativa
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 18/12/2017
Data da Publicação: 20/12/2017
Situação: Em vigor
Esfera: Federal
Publicações:
  • PUB DOU 20/12/2017 000243 1 114
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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