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Instrução Normativa 12, de 21 de julho de 2015

Titulo: Instrução Normativa 12, de 21 de julho de 2015
Subtítulo:
Número: 12
Ementa:

Altera os arts. 69 e 70 da Instrução Normativa nº 21, de 24 de dezembro de 2014.

Norma: Instrução Normativa
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 21/07/2015
Data da Publicação: 22/07/2015
Situação: Revogada
Esfera: Federal
Publicações:
  • PUB DOFC 22/07/2015 000056 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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