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Instrução Normativa 5, de 09 de maio de 2012

Titulo: Instrução Normativa 5, de 09 de maio de 2012
Subtítulo:
Número: 5
Ementa:

Dispõe sobre o procedimento transitório de autorização ambiental para o exercício da atividade de transporte marítimo e interestadual, terrestre e fluvial, de produtos perigosos.

Norma: Instrução Normativa
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 09/05/2012
Data da Publicação: 10/05/2012
Situação: Em vigor
Esfera: Federal
Publicações:
  • PUB DOFC 10/05/2012 000119 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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