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Portaria 1794, de 14 de dezembro de 2011

Titulo: Portaria 1794, de 14 de dezembro de 2011
Subtítulo:
Número: 1794
Ementa:

Delega à Secretaria de Meio Ambiente do Estado do Espírito Santo, o licenciamento ambiental das obras na rodovia federal BR 262/ES, trechos Km 0,0 ao 19.1 e Km 69,76 ao Km 196,3, com extensão de 145,64 quilômetros.

Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 14/12/2011
Data da Publicação: 15/12/2011
Situação: Revogada
Esfera: Federal
Publicações:
  • PUB DOFC 15/12/2011 000116 1
  • PUB DOFC 02/02/2012 000064 1
  • PUB DOFC 16/12/2011 000200 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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