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Portaria 33, de 17 de novembro de 2010

Titulo: Portaria 33, de 17 de novembro de 2010
Subtítulo:
Número: 33
Ementa:

Delegar a competência para o licenciamento ambiental do empreendimento denominado estaleiro osx brasil s. a.ao instituto do ambiente do rio de janeiro - inea/rj, nos termos da resolução conama 237/97, sem prejuízo da competência supletiva do ibama e do acompanhamento técnico da sua diretoria de licenciamento ambiental - dilic

Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 17/11/2010
Data da Publicação: 22/11/2010
Situação: Revogada
Esfera: Federal
Publicações:
  • PUB DOFC 22/11/2010 000085 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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