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Instrução Normativa 5, de 25 de mar?o de 2009

Titulo: Instrução Normativa 5, de 25 de mar?o de 2009
Subtítulo:
Número: 5
Ementa:

Padroniza o modelo e regulamenta as modalidades de apresentação do Ato Declaratório Ambiental - ADA, para fins de isenção do Imposto sobre Patrimônio Rural - ITR.

Norma: Instrução Normativa
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 25/03/2009
Data da Publicação: 26/03/2009
Situação: Em vigor
Esfera: Federal
Publicações:
  • PUB DOFC 26/03/2009 000058 I
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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