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Portaria 5, de 28 de janeiro de 2008

Titulo: Portaria 5, de 28 de janeiro de 2008
Subtítulo:
Número: 5
Ementa:

Não autorizar, em todo território nacional, a introdução,reintrodução, importação, comercialização, cultivo e transporte de indivíduos vivos da espécie procambarus clarkii

Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 28/01/2008
Data da Publicação: 29/01/2008
Situação: Em vigor
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 29/01/2008 000057 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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