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Instrução Normativa 132, de 10 de novembro de 2006

Titulo: Instrução Normativa 132, de 10 de novembro de 2006
Subtítulo:
Número: 132
Ementa:

Adotar medidas restritivas à continuidade de atividades que envolvam produtos destinados à preservação de madeiras contendo os ingredientes ativos Lindano (gama-hexaclorociclohexano) e Pentaclorofenol (PCF) e seus sais no Brasil.

Norma: Instrução Normativa
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 10/11/2006
Data da Publicação: 13/11/2006
Situação: Em vigor
Esfera: Federal
Publicações:
  • PUB DOU 13/11/2006 000217 1 98
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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