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Instrução Normativa 96, de 30 de mar?o de 2006

Titulo: Instrução Normativa 96, de 30 de mar?o de 2006
Subtítulo:
Número: 96
Ementa:

As pessoas fícas e jurídicas descritas no anexo 1 desta instrução normativa são obrigadas ao registro no cadastro técnico federal de instrumentos de defesa ambiental, instituído pelo art 17 inciso 1 da lei n. 6. 938, de 31 de agosto de 1981.

Norma: Instrução Normativa
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 30/03/2006
Data da Publicação: 31/03/2006
Situação: Revogada
Esfera: Federal
Publicações:
  • PUB DOU 31/03/2006 00063 1 179-187
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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