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Instrução Normativa 89, de 02 de fevereiro de 2006

Titulo: Instrução Normativa 89, de 02 de fevereiro de 2006
Subtítulo:
Número: 89
Ementa:

Permitir a exploração, a explotação, o transporte e a comercialização, inclusive a revenda, de algas marinhas do litoral brasileiro.

Norma: Instrução Normativa
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 02/02/2006
Data da Publicação: 03/02/2006
Situação: Em vigor
Esfera: Federal
Publicações:
  • PUB DOU 03/02/2006 000025 1 109-110
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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