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Instrução Normativa 76, de 31 de outubro de 2005

Titulo: Instrução Normativa 76, de 31 de outubro de 2005
Subtítulo:
Número: 76
Ementa:

Padroniza o modelo e regulamenta as modalidades de apresentação do Ato Declaratório Ambiental - ADA, para fins de isenção do Imposto sobre Patrimônio Rural - ITR.

Norma: Instrução Normativa
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 31/10/2005
Data da Publicação: 03/11/2005
Situação: Revogada
Esfera: Federal
Publicações:
  • PUB DOFC 03/11/2005 000088 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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