Instrução Normativa 31, de 31 de dezembro de 2002
| Titulo: | Instrução Normativa 31, de 31 de dezembro de 2002 |
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| Número: | 31 |
| Ementa: | Dispõe sobre a suspensão temporária do deferimento de solicitações de criadouros comerciais para criação de répteis, anfíbios e invertebrados com o objetivo de produção de animais de estimação para a venda no mercado interno, e dá outras providências. |
| Norma: | Instrução Normativa |
| Órgão de Origem: | IBAMA |
| Data da Assinatura: | 31/12/2002 |
| Data da Publicação: | 06/01/2003 |
| Situação: | Em vigor |
| Esfera: | Federal |
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