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Instrução Normativa 12, de 13 de janeiro de 2004

Titulo: Instrução Normativa 12, de 13 de janeiro de 2004
Subtítulo:
Número: 12
Ementa:

Dispõe sobre a elaboração de atos normativos e ordinatórios no âmbito do Ibama.

Norma: Instrução Normativa
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 13/01/2004
Data da Publicação: 21/01/2004
Situação: Em vigor
Esfera: Federal
Publicações:
  • PUB DOFC 21/01/04 000071 1
  • PUB DOFC 22/01/2004 000088 1 RETIFICAÇÃO
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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