Instrução Normativa 17, de 28 de agosto de 2002
| Titulo: | Instrução Normativa 17, de 28 de agosto de 2002 |
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| Número: | 17 |
| Ementa: | Estabele procedimentos administrativos para a execução das ações prevista na Resolução CONAMA n° 297, de 26 de fevereiro de 2002, que institui o Programa de - Controle da Poluição do Ar por Motociclos e Veículos Similares - PROMOT. |
| Norma: | Instrução Normativa |
| Órgão de Origem: | IBAMA |
| Data da Assinatura: | 28/08/2002 |
| Data da Publicação: | 29/08/2002 |
| Situação: | Em vigor |
| Esfera: | Federal |
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