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Portaria 151, de 24 de novembro de 1997

Titulo: Portaria 151, de 24 de novembro de 1997
Subtítulo:
Número: 151
Ementa:

Para efeito de registro de produtos Preservativos de Madeira, o interessado deverá protocolar processo contendo a documentação completa estabelecida pelo Art. 5º da Portaria Interministerial nº 292/89 de 28 de abril de 1989 e pelo inciso II, alíneas b, d e e da Instrução Normativa nº 5/92 de 20 de outubro de 1992.

Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 24/11/1997
Data da Publicação: 25/11/1997
Situação: Em vigor
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 25 11 1997 027551 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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