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Portaria 117-N, de 15 de outubro de 1997

Titulo: Portaria 117-N, de 15 de outubro de 1997
Subtítulo: Portaria Normativa
Número: 117-N
Ementa:

Normalizar a comercializacao de animais vivos, abatidos, partes e produtos da fauna silvestre brasileira com finalidade economica e industrial e jardins zoologicos registrados junto ao ibama

Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 15/10/1997
Data da Publicação: 16/10/1997
Situação: Revogada parcialmente
Esfera: Federal
Publicações:
  • PUB DOFC 16 10 1997 023489 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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